Segundo o publicista Leonardo José Carneiro da Cunha, ...

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Q328569 Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o publicista Leonardo José Carneiro da Cunha, na obra "A Fazenda Pública em Juízo", em relação às execuções em mandado de segurança,é correto afirmar que:

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ALTERNATIVA CORRETA - d) os valores a serem recebidos como consectários da conde- nação em mandado de segurança deverão ser pleiteados por processo de execução na forma do art. 730 e 731 do CPC, a serem recebidos por precatórios ou requisição de pequeno valor.

Questão desatualizada!

De acordo com o novo CPC a resposta correta seria "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA"

Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: (...)

Lembrando que NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR não é possível execução provisória contra a fazenda pública, porque ela paga por meio de precatório. E precatórios só são emitidos após o trânsito em julgado da sentença.

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