Sem prejuízo de outras medidas e resguardando os direitos i...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
UEM
Órgão:
UEM
Provas:
UEM - 2018 - UEM - Técnico Administrativo
|
UEM - 2018 - UEM - Técnico em Informática |
Q900131
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sem prejuízo de outras medidas e resguardando os
direitos individuais previstos nos artigos 106,
parágrafo único, e 107 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, qual é a providência que a autoridade
policial deverá tomar em caso de flagrante de ato
infracional cometido mediante grave ameaça à vítima?