Considerando-se o que determina o Código de Processo ...

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Q500401
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Auxiliares de Justiça , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: TJ-MG Prova: Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário |
Q500401 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil acerca dos termos processuais e suas formas, é INCORRETO afirmar que ao oficial de justiça incumbe:
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A resposta da questão está na letra da lei, vejamos:

Art. 143 do CPC. Incumbe ao oficial de justiça:

I - fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas;

II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;

III - entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido;

IV - estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

V - efetuar avaliações. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).


C e D erradas hoje em dia!

Conforme o NCPC 13105

 

Art. 154.  Incumbe ao oficial de justiça:

a) II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;

b) V - efetuar avaliações, quando for o caso;

 

Art. 152.  Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

c) IV - auxiliar (coadjuvar) o juiz na manutenção da ordem;

d) V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça;

 

QUESTÃO DESATUALIZADA

 

Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

Não, a questão NÃO está desatualizada

O art. 152, V, mencionado pelos colegas, fala das competências do ESCRIVÃO ou CHEFE DE SECRETARIA, ao passo que o enunciado pergunta sobre as incumbências do OFICIAL DE JUSTIÇA (art. 154)

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