Sobre partes e procuradores, assinale a alternativa INCORRETA.

Vamos analisar a questão apresentada, que trata de partes e procuradores no processo civil, com foco nos pressupostos processuais.

Enunciado: A questão pede para identificar a alternativa INCORRETA sobre partes e procuradores.

Alternativa A: "O habeas corpus somente pode ser impetrado por advogado, mesmo sem procuração."

Correção: Esta alternativa é incorreta. Segundo o artigo 654, §1º, do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, independentemente de ser advogado, e não há necessidade de procuração. Assim, esta afirmação está errada, justificando por que ela é a alternativa incorreta pedida pela questão.

Alternativa B: "A capacidade que se exige da parte para participar do processo é a mesma que se reclama para os atos da vida civil."

Correção: Esta alternativa está correta. No direito processual civil, a capacidade processual é a mesma exigida para a prática dos atos da vida civil, conforme o Código Civil e o Código de Processo Civil.

Alternativa C: "A substituição processual é faculdade excepcional e compreende demandar em nome próprio o pretendido direito de outrem."

Correção: Esta afirmação está correta. A substituição processual ocorre quando a lei permite que alguém, em nome próprio, defenda direito alheio. É uma exceção à regra de que somente o titular do direito pode demandar em juízo.

Alternativa D: "A capacidade de atuar em juízo constitui pressuposto processual, que, se não suprido, impede a formação válida da relação jurídica no processo."

Correção: Correto. A capacidade processual é um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Sua falta pode levar à extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o Código de Processo Civil de 1973.

Alternativa E: "Parte, no sentido processual, é o sujeito que intervém no contraditório ou que se submete às suas consequências dentro da relação processual."

Correção: Correto. O conceito de parte engloba aqueles que, de alguma forma, intervêm no processo, sendo sujeitos às suas consequências.

Uma estratégia para resolver questões como essa é identificar palavras-chave que indicam exceções ou regras gerais, como "somente" ou "qualquer pessoa", e considerar o contexto legal e jurisprudencial.

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GABARITO: A

O "habeas corpus" é um remédio constitucional cabível sempre que alguém tiver sofrendo constrangimento ilegal no seu direito de ir e vir, ou quando estiver na iminência de sofrer tal constrangimento. Preceitua o art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal que, "conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".

O "habeas corpus" pode ser impetrado por qualquer pessoa, quer tenha ou não capacidade postulatória. Não há necessidade do beneficiário outorgar procuração a quem redigir o remédio. 

nem li o resto HC pode ser impetrado por qualquer cidadão capaz e sequer exige forma.

O habeas corpus pode ser utilizado por qualquer pessoa física que se encontre em alguma das situações descritas acima. Embora muitas pessoas acreditem que seja obrigatório possuir um advogado, não é necessário possuir um para entrar com essa ação. Qualquer pessoa, independente de ser ou possuir advogado, pode usar o habeas corpus.

É fundamental compreender que o habeas corpus é um direito garantido a todos os cidadãos na Constituição Federal e, por isso, todas as pessoas podem utilizar essa ação. Além disso, ele está intimamente ligado ao direito de liberdade das pessoas e é uma forma de proteção da liberdade garantida a todos.

Gabarito : A

O "habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, quer tenha ou não capacidade postulatória. Não há necessidade do beneficiário outorgar procuração a quem redigir o remédio. Até mesmo o Ministério Público ou qualquer pessoa jurídica podem impetrá-lo.