De acordo com o Código de Processo Civil, o litigante não es...

Questão de lógica. Todo e qualquer procedimento que se visa iniciar no Poder Judiciário é para buscar algo de direito, isto é, objeto legal.

Art. 17. Reputa-se litigante de má-fé aquele que:

I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

II - alterar a verdade dos fatos;

III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; 

Vl - provocar incidentes manifestamente infundados. 

VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. 

Questão com uma pegadinha/detalhe minucioso: Letra B

Art. 17. Reputa-se litigante de má-fé aquele que:

III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal

 

O artigo fala em objetivo Ilegal e a questão diz objetivo Legal

Novo CPC* art. 80