O réu, devidamente citado, apresentando contestação, mas ver...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata dos pressupostos processuais no contexto do Código de Processo Civil de 1973.

O tema central é a incapacidade processual ou defeito de representação do réu, uma situação que pode ocorrer em processos judiciais quando há problemas relacionados à legitimidade ou representação das partes.

Legislação Aplicável: O artigo 13 do CPC/1973 estipula que, quando houver defeito de representação ou incapacidade processual, o juiz deve assinar prazo para que a parte sane o defeito, sob pena de não o fazendo, ser considerada revel.

Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:

Alternativa A: "Assinalar prazo razoável para sanar o defeito e caso não haja a regularização, deverá declarar o réu revel." - Esta é a alternativa correta. O juiz deve permitir que o réu corrija o defeito, e apenas se isso não for feito dentro do prazo, a revelia é declarada. Isso está em conformidade com o princípio do contraditório e da ampla defesa, fundamentais no processo civil.

Alternativa B: "Intimá-lo pessoalmente, para regularizar os autos em 48 horas." - Esta alternativa está incorreta, pois não há previsão específica para um prazo de 48 horas no CPC/1973 para regularização de defeito de representação. O prazo deve ser razoável e adequado ao caso concreto.

Alternativa C: "Extinguir o processo sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual." - Incorreta, uma vez que a extinção do processo sem resolução do mérito não é a medida imediata no caso de defeito de representação. O correto é oferecer uma chance de regularização.

Alternativa D: "Extinguir o processo sem resolução do mérito, por não cumprimento da regularização." - Também está errada. A consequência do não cumprimento da regularização é a declaração de revelia, e não a extinção do processo.

Exemplo Prático: Imagine um réu que foi citado, mas seu advogado não possui procuração nos autos. O juiz deve intimar a parte para, dentro de um prazo razoável, regularizar essa situação. Se isso não ocorrer, o réu poderá ser considerado revel, o que implica em aceitar como verdadeiras as alegações da parte contrária.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Preste atenção em detalhes como prazos específicos mencionados sem base legal e consequências que não condizem com o procedimento adequado. A compreensão dos princípios gerais do processo pode ajudar a evitar erros ao responder questões como esta.

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A questão, mais uma vez, cobrou apenas o texto do CPC: Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;II - ao réu, reputar-se-á revel;III - ao terceiro, será excluído do processo.

CPC - Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.
Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:
I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;
II - ao réu, reputar-se-á revel;
III - ao terceiro, será excluído do processo.

Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

§ 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:

I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;

II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;

III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.