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Quanto à atuação do Ministério Público no Processo Civil:

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Q688908

Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q688908 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à atuação do Ministério Público no Processo Civil:

A

terá vistas dos processos em que atuar como fiscal da ordem jurídica, entretanto não será intimado dos atos deles.

B

não será responsabilizado civilmente quando do exercício de suas funções, ainda que por dolo ou fraude.

C

atuará como fiscal da ordem jurídica em processos que envolvam interesses de incapaz.

D

é cerceado de produzir provas nos autos, se limitando à supervisão.

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