Aferir os registros contábeis dos estados e municípios.

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Q1125495 Administração Financeira e Orçamentária
SIAFI é o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. A respeito dos objetivos do SIAFI, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Aferir os registros contábeis dos estados e municípios.
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Questão sobre noções de SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

O SIAFI é o sistema integrado que acompanha as atividades da administração financeira, da execução orçamentária e patrimonial da União. Sinteticamente, o SIAFI é um sistema que registra, processa, controla e fornece informações sobre atos e fatos financeiros, orçamentários e patrimoniais das entidades do setor público que o utilizam.

De acordo com o Manual do SIAFI, o SIAFI é o sistema informatizado que contabiliza e controla toda a execução orçamentária e financeira da União, em tempo real, cumprindo as disposições estabelecidas no art. 48 da LRF. O manual traz vários objetivos do SIAFI. Vou trazer aqui somente aqueles que mais costumam cair em prova:

"• prover de mecanismos adequados ao registro e controle diário da gestão orçamentária, financeira e patrimonial os órgãos central, setorial, seccional e regional do sistema de controle interno e órgãos executores;
• padronizar métodos e rotinas de trabalho, sem implicar rigidez ou restrição ao gestor público, que permanece com o total controle da gestão dos recursos;
permitir que a Contabilidade Pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinada a todos os níveis da Administração Pública Federal;
• integrar e compatibilizar as informações disponíveis nos diversos órgãos e entidades participantes do sistema;
• permitir o registro contábil dos balancetes dos estados, municípios e de suas supervisionadas; e
• permitir o controle da dívida interna e externa, do Governo Federal, bem assim a das transferências negociadas."

Atenção! Perceba que os objetivos do SIAFI são voltados para administração financeira do governo federal. Com exceção da permissão dos registros de balancetes dos estados e municípios. Os demais objetivos do SIAFI são cumpridos pelo SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios), que é customizado para atender esses entes.  

Com isso já podemos identificar o ERRO da afirmativa, a respeito de um dos objetivos do SIAFI:

Aferir os registros contábeis dos estados e municípios.

Aferir os registros contábeis dos estados e municípios não é objetivo do SIAFI. Esse papel é feito pelo SIAFEM. O SIAFI apenas permite o registro dos balancetes.


Gabarito do Professor: ERRADO.

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Gabarito: errado

O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, o SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos :

a) prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;

b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;

c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;

d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;

e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;

f) permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas; 

g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;

h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e

i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.

Aferir e permitir não são palavras sinônimas, por isso o gabarito está errado.

Fonte:http://www.stn.fazenda.gov.br/web/stn/objetivos

Basta saber que o SIAFI é Federal. Só há o que se dizer sobre estado e município no que diz respeito ao registro contábil dos balancetes.

GABARITO: ERRADO

Sobre SIAFI e os Estados/DF/Municípios, leve a seguinte dica para a prova

Regra: Qualquer questão que vincule o SIAFI com os Estados/DF/Municípios você marca como ERRADO, pois o SIAFI se aplica apenas ao governo Federal.

Exceções: Há duas exceções para a regra acima:

I) Entidades públicas federais, estaduais e municipais usam o SIAFI para receberem - pela Conta única do Governo Federal - suas receitas (taxa de água, luz, energia, etc) dos órgão que utilizam o sistema.

II) Objetivo do SIAFI: Permitir o registro contábil dos balancetes dos Estados e Municípios e de suas supervisionadas

Qualquer outra citação que não seja essas duas acima, marque ERRADO. É o caso dessa questão.

Bons estudos.

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