De acordo com a Lei Federal nº 13.260/2016 (terrorismo), ass...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507102 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 13.260/2016 (terrorismo), assinale a alternativa correta.

Para fins de maior celeridade na tramitação, os crimes da Lei nº 13.260/2016 são processados no juizado especial.

O terrorismo é um crime plurisubjetivo.

Caso não seja elementar da prática de qualquer crime previsto na referida Lei, se de algum deles resultar lesão corporal grave, aumenta-se a pena em um sexto.

A referida Lei inadmite as hipóteses de desistência voluntária e arrependimento eficaz.

Os crimes previstos na referida Lei são praticados contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal a investigação criminal, em sede de inquérito policial.

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De acordo com a Lei Federal nº 13.260/2016 (terrorismo), ass...

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