O ciclo orçamentário, também denominado processo orçamentári...

O tema central da questão é o ciclo orçamentário, especificamente a etapa de discussão, votação e aprovação do orçamento público. Para resolver a questão, é necessário compreender a interação entre o orçamento anual e outros instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A alternativa correta é C - certo.

Justificativa: A Constituição Federal do Brasil estabelece que as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem devem ser compatíveis com o PPA e a LDO. Isso garante que o planejamento e a execução dos recursos públicos estejam alinhados com as prioridades e diretrizes previamente estabelecidas.

Esta compatibilidade é crucial porque o PPA define os objetivos e metas de médio prazo do governo, enquanto a LDO orienta a elaboração do orçamento anual, assegurando a coerência entre eles. Portanto, qualquer alteração no orçamento anual deve respeitar esses dois instrumentos para garantir a continuidade dos projetos e políticas públicas.

A alternativa E - errado está incorreta porque ignora a necessidade de compatibilidade entre as emendas e os instrumentos de planejamento, o que poderia resultar em uma execução orçamentária desalinhada das metas e diretrizes governamentais.

Compreender essa relação entre o PPA, a LDO e o orçamento anual é fundamental para interpretar e responder adequadamente a questões sobre o ciclo orçamentário.

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