Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previ...

Gabarito: Errado.

Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Fonte: Lei n.º 10.520/2002

ERRADO

A característica fundamental do procedimento do pregão é a inversão nas fases naturais da licitação. Isso porque o julgamento das propostas antecede a habilitação dos licitantes (MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo, São Paulo: Saraiva, 2019, p. 561)

Lei n.º 10.520/2002

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

→Pregão: vai até ao CHAO = classificação, habilitação, adjudicação e homologação

Resposta: Errado

No pregão as fases são invertidas:

1.Divulgação do instrumento convocatório

2.Classificação e julgamento

3.Habilitação

4.Adjudicação

5.Homologação

Lei 8.666:

1.Divulgação do instrumento convocatório

2.Habilitação

3.Classificação e julgamento

4.Homologação

5.Adjudicação