De acordo com o Código Civil, o contrato de transporte abra...

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Q852482

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q852482 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o contrato de transporte abrange o transporte de coisas ou pessoas. Sendo assim, conforme previsão legal, o contrato

obriga-se, mediante retribuição ou cortesia, a levar de um lugar para outro, pessoas ou coisas.

subordina-se às normas do contrato de transporte seja ele gratuitamente, por amizade ou por cortesia.

tem direito de reter pertences e bagagens do passageiro para garantir o pagamento do valor da passagem que não foi paga.

deve aceitar passageiros independentemente de suas condições de higiene e de saúde.

deve reembolsar o usuário que deixar de embarcar independente de comprovação de que outra pessoa tenha embarcado em seu lugar.

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