Com relação à Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as...

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares não estão incluídos os procedimentos psicológicos e de assistência social.

Caberá exclusivamente ao estado da Federação a que pertence o indígena, com seus recursos próprios, financiar a Atenção à Saúde Indígena.

A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie é um princípio do SUS.

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas são contemplados, assim como no SUS, em um sistema de saúde centralizado.

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão, exclusivamente, nos níveis da medicina preventiva.