A respeito do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA), assinale a opção correta.

Question

A

Ser proprietário de veículo automotor é o fato gerador do IPVA, que é um imposto pessoal.

B

Como o IPVA é um imposto real, sua cobrança recai sobre a capacidade contributiva.

C

O veículo garante o pagamento do IPVA em caso de inadimplência do contribuinte.

D

Esse imposto pode ser majorado por decreto, mesmo em caso de alteração de alíquota.

E

O destinatário do IPVA é o estado em que o veículo automotor é comprado, mesmo que seu proprietário o registre em outro estado.

Curicas do Direito · Accepted Answer

Alternativa [E] O destinatário do IPVA é o estado em que o veículo automotor é comprado, mesmo que seu proprietário o registre em outro estado. Gabarito letra C

O veículo garante o pagamento do IPVA em caso de inadimplência do contribuinte.

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A respeito do imposto sobre a propriedade de veículo automot...

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