Analise as assertivas abaixo sobre a Lei nº 5.991/1973: I. ...

A alternativa correta é a letra C. Vamos entender por quê.

O tema central desta questão é a Lei nº 5.991/1973, que regula o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Para resolver a questão, é essencial conhecer as definições e normas estabelecidas por essa legislação.

Justificando a alternativa correta (III):

A assertiva III afirma que a dispensação de medicamentos é privativa de farmácia, drogaria, dispensário de medicamentos, posto de medicamento e unidade volante. Esta está correta porque, de acordo com a Lei nº 5.991/1973, a dispensação de medicamentos deve ser realizada em estabelecimentos devidamente licenciados e autorizados, como os mencionados na assertiva.

Analisando as alternativas incorretas:

I. Insumo farmacêutico: A assertiva I está incorreta. A definição de insumo farmacêutico não está correta, pois um insumo farmacêutico é qualquer substância ativa ou inativa que integre uma formulação. A definição dada na assertiva é mais adequada a um medicamento.

II. Drogaria: A assertiva II está incorreta. Drogarias não são destinadas à manipulação de fórmulas magistrais e oficinais; essa atividade é característica das farmácias de manipulação. Drogarias atuam apenas no comércio de medicamentos e produtos correlatos.

IV. Farmácias homeopáticas: A assertiva IV está incorreta. A lei permite que farmácias homeopáticas mantenham seções de vendas de correlatos e medicamentos não homeopáticos, desde que em suas embalagens originais, contrariando a afirmação da assertiva.

Com base nessa análise, concluímos que apenas a assertiva III está correta, o que confirma a alternativa C como a resposta correta.

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gab c

lei 5991/73

Art. 4º - Para efeitos desta Lei, são adotados os seguintes conceitos:

II - Medicamento - produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico;

III - Insumo Farmacêutico - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes;

X - Farmácia - estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica;

XI - Drogaria - estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais;

Art. 6º - A dispensação de medicamentos é privativa de:

a) farmácia;

b) drogaria;

c) posto de medicamento e unidade volante;

d) dispensário de medicamentos.

Art. 12 - É permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos quando apresentados em suas embalagens originais.