Laura, 12 anos, cheia de curiosidade e vontade de aprender, ...

Alternativa Correta: B

A questão aborda o tema da educação inclusiva e dos direitos das crianças com deficiência, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse contexto é fundamental para compreender as responsabilidades do poder público e das instituições educacionais em prover condições adequadas para a aprendizagem de crianças com necessidades especiais.

A alternativa B está correta porque reflete o que é estabelecido pelo ECA. Segundo o artigo 11 do ECA, "incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes". Isso significa que é responsabilidade do governo garantir que Laura tenha acesso às tecnologias e recursos necessários para sua educação, sem custos adicionais para a família.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque coloca a obrigação de fornecer recursos adicionais somente após orientações formais do Conselho Tutelar. O ECA não limita a atuação do poder público à intervenção do Conselho Tutelar; pelo contrário, o fornecimento de tecnologias assistivas deve ser uma ação contínua, independentemente de notificações formais.

C: Embora esta alternativa mencione a responsabilidade do sistema educacional, ela está incorreta ao sugerir que o fornecimento de tecnologias assistivas é apenas "suplementar" e temporário ("até que cessem as necessidades materiais de suplementação"). O ECA estabelece que o fornecimento desses recursos deve ser contínuo e integral, não apenas suplementar.

D: Esta alternativa é incorreta porque transfere a responsabilidade primária para os responsáveis legais da criança, indicando que a escola apenas apoia através de relatórios. No entanto, conforme o ECA, a responsabilidade pelo fornecimento de tecnologias assistivas é do poder público, garantindo que as necessidades da criança sejam atendidas diretamente pelo Estado.

Compreender essas nuances e responsabilidades é essencial para quem está se preparando para concursos na área de Pedagogia, especialmente sobre legislação da educação. O ECA é um documento fundamental que assegura direitos e orienta sobre a inclusão e suporte adequado às crianças e adolescentes.