De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do ...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação |
Q1933255
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios, dar posse aos servidores do
quadro do Tribunal de Justiça e àqueles investidos em cargo em
comissão é atribuição administrativa do:
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A) Incorreta - presidente do
Tribunal;
O art. 368, II, do Regimento Interno do TJDFT, assevera que “São atribuições administrativas do Primeiro Vice-Presidente: II - dar posse aos servidores do quadro do Tribunal de Justiça e àqueles investidos em cargo em comissão;". Não confunda este dispositivo legal com o art. 361, I e II, que diz que “Compete ao Tribunal Pleno: I - dar posse aos membros do tribunal; II - eleger o Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça, assim como dar-lhes posse;". Tome nota ainda o art. 367, IX, que diz que “São atribuições administrativas do Presidente do Tribunal: IX - nomear os juízes de direito substitutos e dar-lhes posse, observada a ordem de classificação do respectivo concurso;".
B) Incorreta - governador do Estado;
O art. 368, II, do Regimento Interno do TJDFT, assevera que “São atribuições administrativas do Primeiro Vice-Presidente: II - dar posse aos servidores do quadro do Tribunal de Justiça e àqueles investidos em cargo em comissão;". Não confunda este dispositivo legal com o art. 361, I e II, que diz que “Compete ao Tribunal Pleno: I - dar posse aos membros do tribunal; II - eleger o Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça, assim como dar-lhes posse;". Tome nota ainda o art. 367, IX, que diz que “São atribuições administrativas do Presidente do Tribunal: IX - nomear os juízes de direito substitutos e dar-lhes posse, observada a ordem de classificação do respectivo concurso;".
C) Correta - primeiro vice-presidente do Tribunal;
O art. 368, II, do Regimento Interno do TJDFT, assevera que “São atribuições administrativas do Primeiro Vice-Presidente: II - dar posse aos servidores do quadro do Tribunal de Justiça e àqueles investidos em cargo em comissão;". Não confunda este dispositivo legal com o art. 361, I e II, que diz que “Compete ao Tribunal Pleno: I - dar posse aos membros do tribunal; II - eleger o Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça, assim como dar-lhes posse;". Tome nota ainda o art. 367, IX, que diz que “São atribuições administrativas do Presidente do Tribunal: IX - nomear os juízes de direito substitutos e dar-lhes posse, observada a ordem de classificação do respectivo concurso;".
D) Incorreta - corregedor do Tribunal;
O art. 368, II, do Regimento Interno do TJDFT, assevera que “São atribuições administrativas do Primeiro Vice-Presidente: II - dar posse aos servidores do quadro do Tribunal de Justiça e àqueles investidos em cargo em comissão;". Não confunda este dispositivo legal com o art. 361, I e II, que diz que “Compete ao Tribunal Pleno: I - dar posse aos membros do tribunal; II - eleger o Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça, assim como dar-lhes posse;". Tome nota ainda o art. 367, IX, que diz que “São atribuições administrativas do Presidente do Tribunal: IX - nomear os juízes de direito substitutos e dar-lhes posse, observada a ordem de classificação do respectivo concurso;".
E) Incorreta - secretário de Estado de Administração.
O art. 368, II, do Regimento Interno do TJDFT, assevera que “São atribuições administrativas do Primeiro Vice-Presidente: II - dar posse aos servidores do quadro do Tribunal de Justiça e àqueles investidos em cargo em comissão;". Não confunda este dispositivo legal com o art. 361, I e II, que diz que “Compete ao Tribunal Pleno: I - dar posse aos membros do tribunal; II - eleger o Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça, assim como dar-lhes posse;". Tome nota ainda o art. 367, IX, que diz que “São atribuições administrativas do Presidente do Tribunal: IX - nomear os juízes de direito substitutos e dar-lhes posse, observada a ordem de classificação do respectivo concurso;".
Resposta: C
O art. 368, II, do Regimento Interno do TJDFT, assevera que “São atribuições administrativas do Primeiro Vice-Presidente: II - dar posse aos servidores do quadro do Tribunal de Justiça e àqueles investidos em cargo em comissão;". Não confunda este dispositivo legal com o art. 361, I e II, que diz que “Compete ao Tribunal Pleno: I - dar posse aos membros do tribunal; II - eleger o Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça, assim como dar-lhes posse;". Tome nota ainda o art. 367, IX, que diz que “São atribuições administrativas do Presidente do Tribunal: IX - nomear os juízes de direito substitutos e dar-lhes posse, observada a ordem de classificação do respectivo concurso;".
B) Incorreta - governador do Estado;
O art. 368, II, do Regimento Interno do TJDFT, assevera que “São atribuições administrativas do Primeiro Vice-Presidente: II - dar posse aos servidores do quadro do Tribunal de Justiça e àqueles investidos em cargo em comissão;". Não confunda este dispositivo legal com o art. 361, I e II, que diz que “Compete ao Tribunal Pleno: I - dar posse aos membros do tribunal; II - eleger o Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça, assim como dar-lhes posse;". Tome nota ainda o art. 367, IX, que diz que “São atribuições administrativas do Presidente do Tribunal: IX - nomear os juízes de direito substitutos e dar-lhes posse, observada a ordem de classificação do respectivo concurso;".
C) Correta - primeiro vice-presidente do Tribunal;
O art. 368, II, do Regimento Interno do TJDFT, assevera que “São atribuições administrativas do Primeiro Vice-Presidente: II - dar posse aos servidores do quadro do Tribunal de Justiça e àqueles investidos em cargo em comissão;". Não confunda este dispositivo legal com o art. 361, I e II, que diz que “Compete ao Tribunal Pleno: I - dar posse aos membros do tribunal; II - eleger o Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça, assim como dar-lhes posse;". Tome nota ainda o art. 367, IX, que diz que “São atribuições administrativas do Presidente do Tribunal: IX - nomear os juízes de direito substitutos e dar-lhes posse, observada a ordem de classificação do respectivo concurso;".
D) Incorreta - corregedor do Tribunal;
O art. 368, II, do Regimento Interno do TJDFT, assevera que “São atribuições administrativas do Primeiro Vice-Presidente: II - dar posse aos servidores do quadro do Tribunal de Justiça e àqueles investidos em cargo em comissão;". Não confunda este dispositivo legal com o art. 361, I e II, que diz que “Compete ao Tribunal Pleno: I - dar posse aos membros do tribunal; II - eleger o Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça, assim como dar-lhes posse;". Tome nota ainda o art. 367, IX, que diz que “São atribuições administrativas do Presidente do Tribunal: IX - nomear os juízes de direito substitutos e dar-lhes posse, observada a ordem de classificação do respectivo concurso;".
E) Incorreta - secretário de Estado de Administração.
O art. 368, II, do Regimento Interno do TJDFT, assevera que “São atribuições administrativas do Primeiro Vice-Presidente: II - dar posse aos servidores do quadro do Tribunal de Justiça e àqueles investidos em cargo em comissão;". Não confunda este dispositivo legal com o art. 361, I e II, que diz que “Compete ao Tribunal Pleno: I - dar posse aos membros do tribunal; II - eleger o Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça, assim como dar-lhes posse;". Tome nota ainda o art. 367, IX, que diz que “São atribuições administrativas do Presidente do Tribunal: IX - nomear os juízes de direito substitutos e dar-lhes posse, observada a ordem de classificação do respectivo concurso;".
Resposta: C
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