Em relação à avaliação continuada dos serviços públicos, co...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo a Lei nº 13.460/2017, a especificação dos órgãos ou entidades, responsáveis pelos serviços públicos prestados e a autoridade...
• Em acordo com a Lei n 13.460 de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com...
• Em relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos, julgue o...
• De acordo com as diretrizes citadas na Lei nº 13.460/17 sobre a prestação de serviço no setor público, o usuário tem direito a adequada prestação...
• A partir da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, (que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços...