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Sobre a Lei de Tortura, é correto afirmar:

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Q2386463

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |

Q2386463 Direito Penal

Sobre a Lei de Tortura, é correto afirmar:

A

Em decorrência da gravidade do crime de tortura, não se admite a sua tentativa.

B

O crime de tortura é próprio e somente poderá ser praticado por agente público.

C

O crime de tortura é um delito que é equiparado à crime hediondo.

D

Para que ocorra o crime de tortura, é necessário que o autor do crime tenha se utilizado da violência no modo de agir.

E

Aquele que se omitir do dever legal de apurar o crime de tortura incidirá nas mesmas penas previstas para quem comete o crime de forma dolosa.

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