Em consonância com a nova lei de licitações N° 14.133/2021,...
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Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução Orçamentária |
Q2054513
Direito Administrativo
Em consonância com a nova lei de licitações N°
14.133/2021, os contratos regidos por essa
norma poderão sofrer algumas alterações,
desde que tenha suas devidas justificativas, e
em casos expressos na lei. No entanto, há
alguns registros que não caracterizam alteração
do contrato, e podem ser realizados por simples
apostila, dispensada a celebração de termo
aditivo. Com base nessas informações, assinale
a assertiva que representa corretamente um
registro expresso na nova lei de licitações N°
14.133/2021, que não caracteriza alteração do
contrato.