A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado...

A) Art. 11. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

B) Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

C) ART.10 § 1o A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente.

D) ART.5º -  § 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

E) ART.5º -  § 4o O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

ART.5º - § 4o O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

NA OBJETIVIDADE----BONS ESTUDOS NA PAZ DE DEUSSSSS

Alternativa "c", atenção. Questão polêmica.

Para a doutrina, deve ser enviado ao Ministério Público. Há polêmica, considerar:

i) “nos termos do CPP”: para o juiz.

ii) “entendimento doutrinário”, “sistema acusatório”: para o MP.

A Resolução CJF (Conselho da Justiça Federal) 63, de 30.06.2009, dispõe sobre a tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), assim como vários provimentos dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais e resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Assim, na esfera federal, os inquéritos tramitam diretamente entre Polícia e Ministério Público, sendo acionado o juízo somente no caso de existência de pedidos que envolvam a reserva de jurisdição(medidas constritivas ou de natureza acautelatória), até que a denúncia seja formulada ou promovido o arquivamento do inquérito. De acordo com o que foi visto anteriormente, cabe ao MPF e à DPF assegurar o acesso do investigado e seus advogados aos autos do inquérito na tramitação direta, o que exige estrutura e recursos humanos (uma vez que esse acesso era obtido, anteriormente, nos cartórios judiciais). (ABADE, Denise Neves).

Essa resposta ja esta gravada na minha cabeça. hahaha

o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

GABARITO - LETRA E

Essa é clássica.

DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.