O Patrimônio do Município de Capanema é formado por bens
municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer
interesse ou valor para a administração do Município ou para
sua população. Os bens públicos municipais podem ser de uso
comum do povo, de uso especial e dominicais. Assinale a
alternativa correta sobre os bens públicos, de acordo com a
Lei Orgânica do Município de Capanema, de 5 de abril de
1990.

Question

O Patrimônio do Município de Capanema é formado por bens
municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer
interesse ou valor para a administração do Município ou para
sua população. Os bens públicos municipais podem ser de uso
comum do povo, de uso especial e dominicais. Assinale a
alternativa correta sobre os bens públicos, de acordo com a
Lei Orgânica do Município de Capanema, de 5 de abril de
1990. Alternativa A: A alienação de bens municipais móveis dependerá de
autorização legislativa e licitação. Ou Alternativa B: A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta,
dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa. Ou Alternativa C: A alienação de bens municipais imóveis dependerá de
autorização legislativa e licitação nos casos de doação e
permuta. Ou Alternativa D: O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito
exclusivamente mediante concessão, quando houver
interesse público devidamente justificado. Ou Alternativa E: A venda aos proprietários lindeiros, de imóveis remanescentes, resultantes de obras públicas ou de modificação de
alinhamentos inaproveitáveis para edificações, dependerá
de prévia avaliação e licitação.

CONSULPLAN · Accepted Answer

Alternativa [B] A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta,
dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.

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O Patrimônio do Município de Capanema é formado por bens mu...

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