Acerca de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com ...

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre prioridade de atendimento.

Inteligência do art. 6º, caput do Decreto 5.296/2004, atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Sendo que, consoante ao art. 6º, § 2º do Decreto 5.296/2004, entende-se por imediato o atendimento prestado às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, antes de qualquer outra, depois de concluído o atendimento que estiver em andamento.

Gabarito do Professor: CERTO

Art. 6§ 2  Entende-se por imediato o atendimento prestado às pessoas referidas no art. 5, antes de qualquer outra, depois de concluído o atendimento que estiver em andamento.

Art. 5  Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Pode informar a referência? Não encontrei no estatuto.

Kleber Alan citou o DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

Interpretação de língua arabe !!!! Xalxala

Para mim essa questão está mal elaborada, pois há uma previsão na Lei que nem sempre as pessoas com deficiência terão atendimento imediato, conforme o próprio texto esclarece abaixo:

Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

§ 2º Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.