Um tecnólogo em gestão financeira, ao final do primeiro quad...
Um tecnólogo em gestão financeira, ao final do primeiro quadrimestre do ano civil, estando disposto a verificar a situação da União, de seu Município e de seu Estado, quanto aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, apurou os seguintes valores para a receita corrente líquida e para a despesa total com pessoal desses entes:
Do exposto, o profissional poderá concluir CORRETAMENTE que:
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Art. 19. Para os fins do disposto no , a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
I - União: 50% (cinqüenta por cento);
II - Estados: 60% (sessenta por cento);
III - Municípios: 60% (sessenta por cento).
Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:
I - na esfera federal:
a) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;
b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;
c) 40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento)
d) 0,6% (seis décimos por cento) para o Ministério Público da União;
II - na esfera estadual:
a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;
b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;
c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;
d) 2% (dois por cento) para o Ministério Público dos Estados;
III - na esfera municipal:
a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;
b) 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.
GAB D
O Município se encontra no limite do endividamento permitido, 60% da RCL.
57.500 x 60 = 3450000 / 100 = 34.500 exatamente os 60% dos 57.500 referente ao limite máximo para os municípios dos quais não poderá exceder.
A LRF estabelece limites globais e limites específicos para os poderes e órgãos que compõem a Administração Pública.
Os limite globais máximos são:
50% pra União e 60% pra Estados e Municípios.
https://contabilidadepublica.com/despesa-com-pessoal/
Avante! Não ignore seus pequenos progressos...
Nessa questão não precisava nem fazer os cálculos, apenas conhecendo os limites impostos pela legislação já podemos descartar as alternativas erradas.
Estados e Municípios ---- 60%
União ------------------------- 50%
Se você lembrar que o limite é sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) e que União = 50% RCL; Estados e Municípios = 60% RCL, você mata a questão.
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