Tratando-se de concessão de serviços públicos, é correto af...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |

Q1639872 Direito Administrativo

Tratando-se de concessão de serviços públicos, é correto afirmar que

a declaração de caducidade depende de prévia indenização, apurada em processo administrativo.

declarada a caducidade, o poder concedente responde, subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas da concessionária.

constatada a inexecução total ou parcial do contrato de concessão, impõe-se a declaração de caducidade pelo poder concedente.

a declaração de caducidade e a encampação independem de prévia autorização legislativa.

a caducidade pode ser declarada caso a concessionária seja condenada por sonegação de tributos, em sentença transitada em julgado.

Questões de assuntos semelhantes