De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 198...

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Q2036239

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036239 Direito Constitucional

De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, NÃO constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais

fundo de garantia do tempo de serviço.

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

remuneração do trabalho noturno superior em, no mínimo, cinquenta por cento à do diurno.

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

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