A Lei nº 10.406/2002 institui o Código Civil. No que se re...

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Q2036252

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036252 Direito Civil

A Lei nº 10.406/2002 institui o Código Civil.

No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que

são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos.

os ébrios habituais e os viciados em tóxico são incapazes absolutamente aos atos ou à maneira de os exercer.

a menoridade cessa aos vinte e um anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

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