A dispensa facultada ao servidor de ser submetido à perícia ...

o servidor apresentar um atestado de até cinco dias corridos, emitido por qualquer profissional de saúde.

o servidor ter gozado de licença ou licenças para tratamento da própria saúde, cuja soma dos dias de afastamento seja inferior a vinte e um dias, no período de doze meses, a contar da data de início do primeiro afastamento.

o servidor apresentar um atestado do qual conste o registro do conselho de classe do médico ou do dentista responsável pela emissão desse atestado.

o servidor apresentar um atestado do qual não conste o nome da doença ou do agravo ou seu respectivo código.

o servidor apresentar um atestado emitido por médico, dentista ou fisioterapeuta.