De acordo com o Código de Processo Penal, a respeito "Da Pr...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item subsequente, relativos a prisão.A prisão temporária constitui-se em uma espécie de prisão cautelar, admissível na fase das...
• Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que
• A Constituição Federal estipula várias disposições pertinentes ao processo penal, com eficácia imediata. A natureza jurídica da necessidade do...
• Sabe-se que a prisão em flagrante se desdobra em dois momentos sucessivos: em um primeiro momento, ocorre a apreensão física do infrator e;...
• A decretação da prisão preventiva do acusado fundamentada apenas na incidência da situação prevista no referido artigo não é válida, pois a prisão...