Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Palmeira
das Missões/RS.Conforme estabelecido no Art. 15, são direitos dos servidores públicos municipais,
além de outros previstos na Constituição Federal e nas leis, EXCETO:

Question

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Palmeira
das Missões/RS.Conforme estabelecido no Art. 15, são direitos dos servidores públicos municipais,
além de outros previstos na Constituição Federal e nas leis, EXCETO: Alternativa A: Vencimentos básicos ou salário básico nunca inferior ao salário mínimo fixado pela União para os
trabalhadores urbanos e rurais. Ou Alternativa B: Irredutibilidade de vencimentos ou salários. Ou Alternativa C: Décimo terceiro vencimento igual à remuneração integral ou no valor dos proventos de
aposentadoria e pensões. Ou Alternativa D: Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Ou Alternativa E: Bolsa de estudos, em escola particular do município, para servidores públicos e descendentes
diretos.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [E] Bolsa de estudos, em escola particular do município, para servidores públicos e descendentes
diretos.

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Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Municí...

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