Cabe ao SCI, nos casos em que a execução das ações ocorra de...

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Q76142 Auditoria Governamental
Com relação às atividades complementares do SCI do Poder
Executivo federal, julgue os itens a seguir.

Cabe ao SCI, nos casos em que a execução das ações ocorra de forma descentralizada, orientar os municípios acerca dos mecanismos de controle social de gastos; nos casos em que a execução for centralizada, o SCI, além de orientar, também avalia, posteriormente, os mecanismos de controle social dos gastos previstos nos programas de governo.
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Acredito que o erro do item deve-se ao fato de que as formas de auditoria - centralizado e descentralizado - referem-se aos executantes da auditoria, ou seja, se são dos órgão central, unidades regionais ou setorias do Sistema de Controle Interno. Desta forma, a orientação acerca dos mecanimos de controle social de gastos, além de orientações e avaliações dos referidos mecanismo, dizem respeito a classificação de auditoria - avaliação de gestão, acompanhamento de gestão, contábil, OPERACIONAL e auditoria especial. Portanto, o comando do item está errado, pois as referências a centralização e descentralização não têm relação com orientação ou avaliação.

 

 

De acordo com a IN 01, de 06 de abril de 2001 O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal deve avaliar os mecanismos de controle
social previstos nos respectivos programas de  governo, particularmente naqueles casos em que a execução das ações se realiza de forma descentralizada nas diferentes unidades da federação e nos municípios, devendo destacar se os mesmos  estão devidamente constituídos, estão operando adequadamente, têm efetiva representatividade dos agentes sociais e realizam suas atividades de forma efetiva e independente.

Portanto o erro está em dizer que o SCI deve orientar enquanto que este deve avaliar.

Fonte: www.contadorconcurseiro.blogspot.com

IN 1/2001:

CONTROLE SOCIAL
[...]
5. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal deve avaliar os mecanismos de controle social previstos nos respectivos programas de governo, particularmente (E NÃO SOMENTE!) naqueles casos em que a execução das ações se realiza de forma descentralizada nas diferentes unidades da federação e (NÃO SOMENTE!) nos municípios, devendo destacar se os mesmos estão devidamente constituídos, estão operando adequadamente, têm efetiva representatividade dos agentes sociais e realizam suas atividades de forma efetiva e independente.

Ou seja, o erro está em restringir a abrangência da avaliação dos mecanismos de controle social.

Segundo o Manual de controle interno do poder federal quem deve orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes as áreas de competência do sistema de controle interno são os Assessores Especiais de Controle Interno

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