Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único ...

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Q1169843 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.

Segundo o Art. 97, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais, EXCETO:
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