Suponha que o Vereador Sinvaldo é relator da Comissão de Con...
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Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2025522
Regimento Interno
Suponha que o Vereador Sinvaldo é relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e tenha emitido
manifestação em seu relatório pela constitucionalidade de uma proposição legislativa, mas seu parecer não
recebeu o voto favorável da maioria dos membros da
Comissão. Contudo, a Vereadora Doriana, em seguida,
apresenta voto em separado sobre a mesma proposição,
entendendo pela sua inconstitucionalidade, sendo acolhido pela maioria da Comissão. Nessa situação hipotética,
considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Orlândia, é correto afirmar que