NÃO é objetivo do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade ...

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Q951818

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Pedagogia |

Q951818 Legislação Federal

NÃO é objetivo do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), previsto na Lei Federal n° 12.288/2010,

garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

acompanhar e avaliar as etapas de implantação e desenvolvimento de políticas ou programas de ações afirmativas nos diferentes setores de ação do Estado brasileiro.

formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

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