João, mediante aprovação em concurso público, foi ...

NOMEAÇÃO _________30dias________________POSSE_________15 dias________ EXERCÍCIO

Lembrando aos amigos, que esses prazos em relação a posse são diferentes na L.C 840/11.

NOMEAÇÃO 30 DIAS_________________POSSE 5 DIAS ÚTEIS_________________EXERCÍCIO

Gabarito C, apesar de que para a lei 8.112 o prazo é de dois anos e para a CF o prazo é de 3 anos....vai entender

Letra (c)

Na verdade Maria, acho que é um grande erro no texto da L8112, em seu Art. 21, pois mesmo com a EMC nº 19 alterando para três anos, até porque a CF.88 em seu Art 41 descrimina três anos:

"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade."

O cômputo do tempo de estágio probatório será suspenso em casos de licença e não se deve aproveitar outro estágio bem-sucedido, nem mesmo a estabilidade alcançada noutro cargo público, para pretender dispensar o estágio no cargo atual. Exige-se, portanto, a aprovação no estágio após três anos de efetivo exercício no cargo específico. Nesta senda: "Para um estágio só se conta o tempo de nomeação efetiva na mesma Administração, não sendo computável o tempo de serviço prestado em outra unidade estatal, nem o período de exercício da função pública a título provisório" (RE 120.133/MG, DJ de 29.11.1996).

8112

Art. 20. 

§ 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.