O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em c...

A questão aborda o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que regula os direitos e deveres dos profissionais da área. A alternativa correta é a C, que afirma ser direito do profissional de enfermagem recusar-se a desenvolver atividades quando há falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva definidos na legislação específica. Essa resposta está correta porque a segurança do profissional é fundamental para a garantia de um atendimento de qualidade e para a proteção tanto dos profissionais quanto dos pacientes. Trabalhar sem os devidos materiais e equipamentos de proteção pode colocar em risco a saúde do profissional e comprometer a assistência prestada. Por isso, a legislação assegura o direito de recusa nestas condições, reforçando a importância da segurança no ambiente de trabalho. As outras alternativas, embora contenham informações relacionadas ao Código de Ética, não se encaixam no contexto específico dos direitos e deveres diretamente ligados à segurança do profissional em situações de falta de material ou equipamento de proteção.

A alternativa correta é a alternativa C.

Para entender por que esta é a resposta correta, é importante compreender os princípios e diretrizes do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Este documento orienta tanto os direitos quanto os deveres dos profissionais, sempre visando a garantia da qualidade da assistência, o respeito à dignidade humana e a segurança no ambiente de trabalho.

Alternativa C: "É direito recusar-se a desenvolver atividades profissionais quando há falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva definidos na legislação específica."

Esta é a alternativa correta porque o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem reconhece o direito do enfermeiro de recusar-se a realizar atividades que coloquem em risco sua segurança ou a dos pacientes. A ausência de material adequado ou de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é uma situação que justifica essa recusa.

Alternativa A: "É dever do profissional participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do aprimoramento técnico-científico, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração."

Embora seja importante e desejável que os profissionais de enfermagem participem de tais movimentos, não é um dever específico estabelecido pelo Código de Ética. Isso torna essa alternativa incorreta.

Alternativa B: "É dever abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo."

Esta alternativa está correta em seu conteúdo, mas ela não é a única correta no contexto da questão. A questão pede a alternativa que se destaca por definir um direito dos profissionais, e não um dever. Isso deixa claro por que a alternativa C é a correta.

Alternativa D: "As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem são advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional, cassação do direito ao exercício profissional e detenção temporária."

Essa alternativa é incorreta porque a legislação não prevê a detenção temporária como uma penalidade a ser aplicada pelos Conselhos de Enfermagem. As penalidades possíveis são advertência verbal, multa, censura, suspensão e cassação do direito ao exercício profissional.

Alternativa E: "São consideradas infrações graves as que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função ou ainda dano moral irremediável em qualquer pessoa."

Embora esta afirmação esteja correta em relação ao que é considerado uma infração grave, ela não aborda a questão do direito dos profissionais de enfermagem, que é o foco da alternativa correta.

Assim, a alternativa C é a que melhor responde à questão, pois aborda diretamente um direito fundamental dos profissionais de enfermagem relacionado à segurança no trabalho.

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