Em relação aos bens públicos, marque V para as afirmativas v...

Vamos analisar cada uma das afirmativas apresentadas na questão sobre bens públicos e identificar a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).

Afirmativa 1: "Os bens públicos são classificados segundo o critério de sua destinação ou afetação, sendo definidos como bens dominicais os que se destinam à consecução específica de determinado objetivo da Administração Pública."

Esta afirmativa é Falsa. Os bens dominicais não são aqueles destinados à consecução específica de objetivos da Administração Pública. Na verdade, os bens dominicais são bens patrimoniais do Estado que não têm uma destinação pública específica, ou seja, não estão afetados a um uso comum ou a um serviço público. Exemplos de bens dominicais incluem terrenos não utilizados pela administração. Os bens destinados a objetivos específicos da administração são geralmente considerados bens de uso especial.

Afirmativa 2: "A afetação de bens públicos pode ser expressa ou tácita."

Esta afirmativa é Verdadeira. A afetação de bens públicos, ou seja, a destinação de um bem a um uso específico, pode ocorrer de forma expressa, quando há um ato formal que destina o bem para um uso determinado, ou de forma tácita, quando a destinação é implícita pela própria natureza ou utilização do bem.

Afirmativa 3: "Os bens públicos de uso comum do povo são aqueles destinados à instalação de estabelecimentos da Administração Pública municipal."

Esta afirmativa é Falsa. Os bens de uso comum do povo são aqueles que podem ser utilizados por todos os cidadãos, como ruas, praças e praias. Eles não são destinados à instalação de estabelecimentos da Administração Pública, que são considerados bens de uso especial, pois têm uma destinação específica para a realização de serviços administrativos.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D é a correta: F, V, F. A primeira afirmativa está errada quanto à definição de bens dominicais; a segunda está correta sobre a possibilidade de afetação expressa ou tácita; a terceira está errada ao definir os bens de uso comum do povo.

Para interpretar questões como essa, é importante que você compreenda a classificação dos bens públicos e sua destinação. Isso envolve entender a diferença entre bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais.

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A afetação expressa é a que resulta de ato administrativo ou lei contendo a manifestação de vontade da Administração.

A afetação tácita advém da atuação direta da Administração ou de fato da natureza.

Gabarito: D

I - Bens dominicais: constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades

II - Correto. A afetação pode ser expressa ou tácita. Expressa: por meio de lei ou ato administrativo. Tácita: realizada por atuação direta da adm pública, sem manifestação expressa da vontade, ou até mesmo por fenômeno natural (FONTE: Caderno Direito Adm - Escola até a aprovação)

III - O item trata na verdade sobre a classificação de bens de uso especial.