Nos termos do Resolução nº 237/1997 do CONAMA, o prazo de va...

Licença Prévia: até 05 anos;

Licença de Instalação: até 06 anos;

Licença de Operação: 04 a 10 anos.

Res. CONAMA 237/97

Art. 18 - O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:

I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

Licença Prévia: até 05 anos;

Licença de Instalação: até 06 anos;

Licença de Operação: 04 a 10 anos.