Nos termos do Resolução nº 237/1997 do CONAMA, o prazo de va...
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Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169860
Direito Ambiental
Nos termos do Resolução nº 237/1997 do CONAMA, o prazo de validade da licença
de instalação NÃO poderá ser superior a quantos anos?