Home Concursos Públicos Questões Q253563 Sobre ao direito à saúde, é CORRETO afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q253563 Direito Constitucional Ordem Social , Saúde , Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2012 - PGE-PA - Procurador do Estado | Q253563 Direito Constitucional Sobre ao direito à saúde, é CORRETO afirmar que: Alternativas A o acesso gratuito às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação é assegurado textualmente na Constituição da República. B as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e hierarquizada e constituem um sistema único. C a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas a participação direta ou indireta de empresas estrangeiras é vedada, exceto nos casos previstos em lei. D dentre as diretrizes do sistema único de saúde, constam o atendimento integral, com prioridade para as atividades de recuperação de doenças, sem prejuízo dos serviços assistenciais e a participação da comunidade. E ante a hierarquização constitucional do sistema único de saúde, compete privativamente à União legislar sobre proteção e defesa da saúde, mas a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência material comum para cuidar da saúde e assistência pública. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro