Os termos Estado, governo e Administração Pública são muita...
O Estado é um ente despersonalizado, representado por seu governante, que se apresenta exteriormente nas relações internacionais.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (4)
- Comentários (24)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Ao contrário do que foi aqui dito pela Banca, e conforme firme magistério doutrinário, o Estado é pessoa jurídica, ente dotado, portanto, de personalidade jurídica própria, consoante se pode depreender, por exemplo, da lição externada por Hely Lopes Meirelles:
"(...)sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana (Biscaretti di Ruffia); na conceituação do nosso Código Civil, é pessoa jurídica de direito público interno (art. 14, I). Como ente personalizado, o Estado tanto pode atuar no campo do Direito Público como no do Direito Privado, mantendo sempre sua única personalidade de Direito Público(...)"
Logo, está claramente incorreta a assertiva em análise, ao sustentar que o Estado seria um ente despersonalizado.
Gabarito do professor: ERRADO
Referências Bibliográficas:
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 59.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
O Estado é um ente personalizado (pessoa jurídica de direito público), apresentando-se tanto nas relações internacionais, no convívio de outros Estados soberanos, quanto internamente, como sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.
Fonte: Questões estratégicas.
O Estado é ente personalizado
O ESTADO possui personalidade jurídica de direito público.
Gab. E
Copia e cola do livro do José dos Santos Carvalho Filho:
"Estado é ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, como internamente, neste caso como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica."
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, Lúmen Júris, 23ª Edição, São Paulo.
Vocês precisam parar de desmembrar questões de múltipla escolha e colocar as questões na sequência.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos