Para gerar recursos destinados a implementar programas de ha...

O tema central da questão é o uso de instrumentos urbanísticos do Estatuto das Cidades para a revisão do Plano Diretor, com o intuito de implementar programas de habitação social. Este é um tópico importante no campo do urbanismo e planejamento urbano, essencial para resolver questões que lidam com a gestão e desenvolvimento das cidades.

A alternativa correta é a A - Outorga Onerosa. A Outorga Onerosa é um instrumento pelo qual o município permite o aumento do coeficiente de aproveitamento do terreno, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira. Esse recurso é importante porque permite que a cidade arrecade fundos para investir em infraestruturas urbanas e programas sociais, como a habitação de interesse social.

Vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Direito de Preempção: Este instrumento dá ao poder público a preferência para adquirir imóveis em determinadas áreas, mas não está relacionado com o aumento do coeficiente de aproveitamento.

C - Operação Urbana Consorciada: Embora também seja um instrumento do Estatuto das Cidades, ela envolve um conjunto de intervenções em áreas específicas, geralmente em parceria com o setor privado. Não se trata diretamente do aumento do coeficiente de aproveitamento.

D - Zona de Especial Interesse Social: Refere-se a áreas reservadas para habitação de interesse social e regularização fundiária, mas não está ligada ao aumento do coeficiente de aproveitamento mediante contrapartida.

E - Transferência do Direito de Construir: Permite que o proprietário de um imóvel transfira o potencial construtivo para outro local, mas não envolve o aumento do coeficiente básico de aproveitamento mediante pagamento.

Essas diferenças destacam a importância de entender como cada instrumento urbanístico funciona e quais são seus objetivos e aplicações. Dessa forma, fica mais fácil identificar a alternativa correta.

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Da outorga onerosa do direito de construir
Art. 28. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico
adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

Gab. A

Outorga Onerosa do Direito de Construir, também conhecida como “solo criado”:

Existem dois tipos de CA: básico e máximo. O CA básico garante o direito básico de uso da propriedade. O CA máximo permite um uso adicional – estabelece um potencial construtivo adicional. A Outorga Onerosa do Direito de Construir nada mais é que uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira. Ou seja, se um terreno está localizado em uma área de CA básico 1 mas que permite um CA máximo de 4, o dono precisa adquirir o direito de construir a mais, se assim desejar, não podendo ultrapassar o CA máximo estabelecido para aquela região.