A competência tributária municipal inclui, entre outros, o I...

A competência tributária municipal inclui, entre outros, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Analise as seguintes assertivas de acordo com a Constituição Federal e o Código Tributário Municipal de Araruna:


I- O proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado pode ser penalizado com a progressão no tempo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

II- Não incide o IPTU sobre as organizações assistenciais de entidades religiosas, ainda que sejam apenas locatárias do bem imóvel.

III- É isento do imposto predial e territorial urbano o imóvel único pertencente às viúvas que auferirem renda igual ou inferior a 01 (um) salário mínimo, que tenha a propriedade, o domínio útil ou a posse e que sirva exclusivamente para sua residência.

IV- O terreno que for utilizado como campo de futebol amador é isento do pagamento de IPTU, assim como o imóvel que lhe servir de sede social.

V- As instituições filantrópicas que tenham suas ações voltadas às áreas de saúde, educação e assistência jurídica são imunes ao imposto predial e territorial urbano.


É CORRETO o que se afirma apenas em: