Sobre a relação entre os poderes, sabemos que a cada quatro...

Vamos analisar a questão sobre a eleição dos deputados federais e suas regras conforme a Constituição de 1988.

**Tema Jurídico:** A questão aborda as regras constitucionais sobre a eleição dos deputados federais, que fazem parte do Poder Legislativo no Brasil. Este tema está relacionado ao funcionamento do sistema representativo e às normas constitucionais para a eleição dos membros da Câmara dos Deputados.

Legislação Aplicável: As regras sobre a eleição para a Câmara dos Deputados estão previstas na Constituição Federal de 1988, principalmente no artigo 45. Este artigo estabelece que os deputados são eleitos por voto direto e proporcional, e o número de deputados por unidade da federação é calculado de acordo com a população, respeitando o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por estado.

Exemplo Prático: Imagine um estado com uma população grande, como São Paulo. De acordo com a Constituição, devido à sua população, São Paulo pode eleger até o máximo permitido de 70 deputados federais. Já um estado com população menor, como Roraima, terá o mínimo de 8 deputados.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque afirma que "Os deputados são eleitos de forma direta e cada unidade da federação não deve possuir mais de 70 deputados." Esta afirmação está em conformidade com o artigo 45 da Constituição, que define o limite máximo de 70 deputados por estado.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Está incorreta ao afirmar que "cada unidade da federação elege 32 deputados." Isso não é verdade porque o número de deputados varia conforme a população de cada estado.

Alternativa B: Incorreta ao dizer que "todas as unidades da federação devem enviar 8 deputados para o Congresso Nacional." Embora 8 seja o número mínimo, não é o número fixo para todas as unidades, pois ele varia com a população.

Alternativa D: Errada ao afirmar que "os deputados federais irão trabalhar por um período de 8 anos." O mandato dos deputados federais é de 4 anos, conforme prevê a Constituição.

Dica para Evitar Pegadinhas: Preste atenção aos detalhes dos números mencionados nas alternativas e sempre relacione com o que está na Constituição. Questões de concurso frequentemente testam esse tipo de conhecimento específico.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O número de representantes na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas não é o mesmo para todas as unidades da federação. A quantidade de deputados federais varia de oito a 70, a depender do estado.

Os senadores que são eleitos para duas legislaturas (oito anos)

CF. Art. 45

§ 1º O NÚMERO TOTAL DE DEPUTADOS , bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, SERÁ ESTABELECIDO POR LEI COMPLEMENTAR , proporcionalmente à população , procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação TENHA MENOS DE 8 OU MAIS DE 70 Deputados.