Sobre a relação entre os poderes, sabemos que a cada quatro...
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Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Ciências Sociais e Políticas |
Q2007304
Direito Constitucional
Sobre a relação entre os poderes, sabemos que a cada
quatro anos temos eleições para o poder legislativo
federal. Sobre as regras definidas a partir da
Constituição de 1988 termos como item CORRETO:
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O número de representantes na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas não é o mesmo para todas as unidades da federação. A quantidade de deputados federais varia de oito a 70, a depender do estado.
Os senadores que são eleitos para duas legislaturas (oito anos)
CF. Art. 45
§ 1º O NÚMERO TOTAL DE DEPUTADOS , bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, SERÁ ESTABELECIDO POR LEI COMPLEMENTAR , proporcionalmente à população , procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação TENHA MENOS DE 8 OU MAIS DE 70 Deputados.
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