A Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma organização...

A questão já começa errada no enunciado: " Em dezembro de 2013, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil".

A Corte não é órgão da OEA, mas somente da Convenção Americana. Quem é órgão tanto da OEA como da CADH, é a Comissão. Não a Corte.

Lamentável.

GAB.C

Em 2013, a CIDH se pronunciou sobre a grave situação dos direitos humanos nas prisões do Brasil, especialmente em relação à superlotação e às condições desumanas enfrentadas pelos detentos, o que resultou em mortes e reveladas dos direitos fundamentais.

A corte determinou que o Brasil adotasse medidas para melhorar as condições penitenciárias e proteger os direitos dos prisioneiros.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) :

É um órgão da OEA.

Tem funções de monitoramento, promoção e proteção dos direitos humanos nos Estados Membros da OEA.

Podemos receber denúncias de divulgação de direitos humanos e recomendações sobre o respeito aos direitos humanos.

Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) :

É um tribunal criado pela Convenção Americana.

Tem a função de julgar casos de violação de direitos humanos após a combustão de recursos internos.

Suas decisões são vinculativas para os Estados que ratificaram a Convenção.

BONS ESTUDOS!