Thomas Paine afirmou "A vaidade e a presunção de governar pa...

Gabarito Letra B

Mutação Constitucional:

Diversamente da emenda, processo formal de alteração da Lei Fundamental (CF, art. 60), a mutação ocorre por meio de PROCESSOS INFORMAIS de modificação do significado da Constituição sem alteração de seu texto. Altera-se o sentido da norma constitucional sem modificar as palavras que a expressam. Esta mudança pode ocorrer com o surgimento de um novo costume constitucional ou pela via interpretativa.
(NOVELINO, Marcelo, Manual de Direito Constituicional. Vol. Unico 1ªed, p 167).

observe que, as demais alternativas são procedimentos formais, ou seja, solenes de alteração do texto constitucional, dai por eliminação ja dava para marcar a letra B.

bons estudos

Poder Constituinte Difuso (Mutação Constitucional) - é o poder de alterar o sentido, a interpretação da Constituição, sem alterar o seu texto. É um poder de fato e não de direito.

Pode ser feito por qualquer intérprete da Constituição. Quando essa mudança é feita pelos Tribunais, sobretudo pelo STF, ganha uma proporção diferenciada. (efeito vinculante).

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Exemplo:

Mudança da interpretação do texto constitucional:

Palavra "casa" no art. 5º, XI, CF: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. 

Atualmente a jurisprudência do STF modificou a interpretação do dispositivo e entendeu ser asilo inviolável até quarto de hotel/motel (RHC 90376/RJ, Relator: Min. CELSO DE MELLO, julgamento 03/04/2007, Órgão Julgador: Segunda Turma)

Sendo direta;

A Mutação dar uma interpretação nova a um texto de lei, sem necessariamente alterá-lo...

Adorei a frase !!! rsrsr