Para serem vendidos ou expostos à venda em todo o territóri...

O tema central da questão diz respeito à regulamentação do uso de agrotóxicos no Brasil, destacando a importância de informações claras e específicas nos rótulos de agrotóxicos e suas bulas. Esta regulamentação busca garantir a segurança no uso desses produtos, protegendo tanto a saúde humana quanto o meio ambiente.

Para responder a questão, é necessário compreender o que é o intervalo de segurança. Este termo refere-se ao tempo necessário entre a aplicação do agrotóxico e a colheita, uso ou consumo do produto agrícola tratado. Esse intervalo é crucial para assegurar que os resíduos do agrotóxico diminuam a níveis seguros para a saúde humana antes do consumo.

A alternativa A é a correta: "o tempo entre a aplicação de um agrotóxico na plantação e a colheita, uso ou consumo." Essa definição está alinhada com o conceito de intervalo de segurança, conforme exigências legais para o uso de agrotóxicos, como estipulado na Lei nº 7.802/1989 e regulamentações do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Analisando as alternativas incorretas:

• B - "a quantidade do agrotóxico que deve ser utilizada na plantação." Esta se refere à dosagem recomendada, não ao intervalo de segurança.
• C - "o tempo entre a semeadura e a colheita da plantação." Esta alternativa confunde o ciclo de cultivo com o intervalo de segurança.
• D - "o prazo de validade de um agrotóxico." Este conceito é sobre a durabilidade do produto, não sobre segurança no uso.
• E - "os textos e símbolos impressos nos rótulos de agrotóxicos e as instruções para o caso de acidentes." Esta alternativa está relacionada à rotulagem e segurança, mas não abrange especificamente o conceito de intervalo de segurança.

Entender corretamente esses conceitos é essencial para a aplicação segura de agrotóxicos, respeitando as normas de proteção à saúde e ao meio ambiente.

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ALTERNATIVA a)

LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989.

Art. 7o Para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os agrotóxicos e afins são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, que contenham, entre outros, os seguintes dados:

II instruções para utilização, que compreendam:

b) o intervalo de segurança, assim entendido o tempo que deverá transcorrer entre a aplicação e a colheita, uso ou consumo, a semeadura ou plantação, e a semeadura ou plantação do cultivo seguinte, conforme o caso;

Questão que abrange a literalidade da lei. GABARITO: A

Art. 7º Para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os agrotóxicos e afins são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, que contenham, entre outros, os seguintes dados: [...]

II - instruções para utilização, que compreendam:

a) a data de fabricação e de vencimento;

b) o INTERVALO DE SEGURANÇA, assim entendido o tempo que deverá transcorrer entre a aplicação e a colheita, uso ou consumo, a semeadura ou plantação, e a semeadura ou plantação do cultivo seguinte, conforme o caso;

c) informações sobre o modo de utilização, incluídas, entre outras: a indicação de onde ou sobre o que deve ser aplicado; o nome comum da praga ou enfermidade que se pode com ele combater ou os efeitos que se pode obter; a época em que a aplicação deve ser feita; o número de aplicações e o espaçamento entre elas, se for o caso; as doses e os limites de sua utilização;

d) informações sobre os equipamentos a serem usados e a descrição dos processos de tríplice lavagem ou tecnologia equivalente, procedimentos para a devolução, destinação, transporte, reciclagem, reutilização e inutilização das embalagens vazias e efeitos sobre o meio ambiente decorrentes da destinação inadequada dos recipientes;