A execução contra Fazenda Pública, prevista nos artigos 730 ...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação à alienação dos bens penhorados em processo de execução:
• Acerca dos embargos do devedor, considere: I. Caso haja litisconsórcio e os executados possuam procuradores diferentes, contar-se-á em dobro o...
• Xisto é processado e condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de Tomé, na quantia total de R$ 100.000,00....
• Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.Título executivo extrajudicial pode ser corretamente conceituado como o documento ou o ato...
• As dívidas passivas dos entes federados, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a fazenda pública, seja qual for a sua natureza, em...