Um órgão da Administração Pública Federal deseja cont...

rt. 22.  São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

§ 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);  (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);  (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:(Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);  (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).  (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

Gabarito (e)

Tabela para facilitar os estudos:

Modalidade                               Obras e serviços de engenharia                           Demais compras e serviços
Concorrência                                   Acima de R$ 1,5 milhão                                           Acima de R$ 650 mil
Tomada de preços                                Até R$ 1,5 milhão                                                       Até 650 mil
Convite                                                   Até 150 mil                                                                Até 80 mil
Dispensa de licitação                                Até 15 mil                                                                 Até 8 mil
 

Gabarito letra e).

Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)

Convite = até R$ 80.000,00

Tomada de preços = até R$ 650.000,00

Concorrência = acima de R$ 650.000,00

Obras e Serviços de engenharia:

Convite = até R$ 150.000,00

Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00

Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00

Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

*OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.

1°) Concorrência

2°) Tomada de Preços

3°) Convite

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QUESTÃO DESATUALIZADA!

ü LICITAÇÃO – 8.666:

Ø   VALORES ATUALIZADOS:

·        CONCORRÊNCIA: > 3,3 Milhão / 1,43 milhão;

·        TOMADA DE PREÇO: =< 3,3 milhão / 1,43 milhão;

·        CONVITE: =< 330 mil / 176 mil;