Com relação ao disposto no Art. 31 da Constituição da Repúb...

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Q964553

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Guarda Municipal |

Q964553 Direito Constitucional

Com relação ao disposto no Art. 31 da Constituição da República Federativa, marque a alternativa incorreta.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos.

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