Quanto à transferência do empregado, assinale a alter...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q492083 Direito do Trabalho
Quanto à transferência do empregado, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito C - Súmula 43, TST. TRANSFERÊNCIA (mantida) —Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.

Presume-se abusiva a transferência de que trata o § 1º do art. 469 da CLT, sem comprovação da necessidade do serviço.

Súmula Nº 29, TST. TRANSFERÊNCIA. Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.

CLT. Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio .


a) CLT, Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio .

b) Súmula do TST nº 29 "empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte".

d) CLT, 469, § 2º - É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.


Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo